Versão 1.2 — Última atualização: agosto de 2026
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma Maestro ("Plataforma", "Serviço", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "você", "seu") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
Plataforma: o site maeestro.com e todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio dele, incluindo o assistente de inteligência artificial Maestro IA, módulos de provas, cards de revisão, correção de redação, agenda, focus mode e mapa de conhecimento.
Controlador / Responsável: a Plataforma é operada por Maestro Tecnologia Educacional LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.588.510/0001-65, domiciliada no Brasil, sob a marca "Maestro". O Controlador dos dados pessoais e responsável pela Plataforma pode ser contactado pelo e-mail contato@maeestro.com. A identificação completa do Controlador consta na seção "Contato e Encarregado (DPO)".
Usuário: qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize a Plataforma, incluindo menores de idade devidamente autorizados por seus responsáveis legais.
Criança: pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).
Adolescente: pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos, conforme o ECA.
Conteúdo Gerado por IA: qualquer texto, resposta, explicação, correção, questão, feedback ou sugestão produzida pelo sistema de inteligência artificial integrado à Plataforma.
Conteúdo do Usuário: qualquer dado, texto, redação, nota, tarefa, mensagem ou arquivo inserido pelo Usuário na Plataforma.
2.1. Ao criar uma conta na Plataforma, você confirma que leu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2.2. Alterações materiais nestes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso constitui aceitação das modificações. Para menores de idade, alterações que afetem o tratamento de dados pessoais exigirão novo consentimento do responsável legal.
2.3. Se você for adolescente (entre 12 e 17 anos), a criação e o uso da conta implicam que pelo menos um responsável legal consentiu com estes Termos e com o tratamento dos seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
2.4. Se você for criança (menor de 12 anos), o cadastro só poderá ser realizado por um responsável legal, que deverá fornecer consentimento específico e em destaque para o tratamento de dados, conforme o Art. 14, §1º da LGPD.
3.1. Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada em sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.
3.3. Você se compromete a notificar imediatamente o Maestro em caso de uso não autorizado da sua conta, enviando e-mail para contato@maeestro.com.
3.4. É permitida apenas uma conta por pessoa. Contas duplicadas podem ser encerradas sem aviso prévio.
3.5. Nós reservamos o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta caso haja violação comprovada destes Termos ou uso abusivo da Plataforma. Antes do encerramento definitivo, o Maestro enviará notificação ao Usuário pelo e-mail cadastrado informando o motivo e concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa ou regularização, exceto em casos de atividade ilegal, risco à segurança da Plataforma ou à integridade de outros Usuários, quando a suspensão poderá ser imediata.
3.6. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou pelo e-mail contato@maeestro.com. Após a solicitação, a conta será desativada e os dados pessoais serão eliminados no prazo de 30 (trinta) dias, conforme a Política de Privacidade. Se houver assinatura ativa, a exclusão da conta implica o cancelamento da assinatura, sem reembolso de períodos já cobrados (exceto se dentro do prazo de arrependimento previsto no item 6.5).
4.1. O Maestro é uma plataforma de estudos online destinada a estudantes brasileiros do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.
4.2. A Plataforma oferece ferramentas de organização de estudos, assistente de inteligência artificial, geração de questões e provas, correção de redações, cards de revisão, mapa de conhecimento, agenda de tarefas e sessões cronometradas de estudo (Focus Mode).
4.3. O conteúdo pedagógico disponibilizado na Plataforma é baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), porém o Maestro não é uma instituição de ensino, não emite certificados, diplomas ou qualquer documento de valor acadêmico oficial.
ESTA É A CLÁUSULA MAIS IMPORTANTE DESTES TERMOS. LEIA COM ATENÇÃO.
5.1. O Maestro utiliza modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros (Anthropic — Claude) para gerar respostas, explicações, correções de redação, questões de prova e sugestões pedagógicas.
5.2. O Conteúdo Gerado por IA tem caráter exclusivamente auxiliar e informativo. Ele NÃO constitui orientação pedagógica profissional, aconselhamento acadêmico, parecer técnico ou qualquer forma de garantia de resultado.
5.3. O Maestro NÃO garante a precisão, a completude, a atualidade ou a correção de qualquer Conteúdo Gerado por IA. Modelos de inteligência artificial podem produzir informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas ("alucinações"). O Usuário deve sempre verificar informações críticas de forma independente.
5.4. O Maestro NÃO se responsabiliza por decisões acadêmicas, resultados de provas, vestibulares, ENEM ou quaisquer avaliações tomadas com base no Conteúdo Gerado por IA. Isso inclui, mas não se limita a:
5.5. Você reconhece e aceita que o uso do Conteúdo Gerado por IA é feito inteiramente por sua conta e risco. O Maestro não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Conteúdo Gerado por IA.
5.6. O Maestro não se responsabiliza por eventuais reprovações, notas baixas, perda de vagas, prejuízos acadêmicos ou qualquer outro resultado negativo que o Usuário atribua ao uso da Plataforma ou do Conteúdo Gerado por IA.
5.7. O Usuário reconhece que a inteligência artificial é uma ferramenta complementar ao estudo e NÃO substitui professores, tutores, orientadores pedagógicos ou qualquer profissional de educação.
5.8. O Conteúdo Gerado por IA NÃO constitui orientação médica, psicológica, psiquiátrica ou terapêutica de qualquer natureza. Se o Usuário estiver enfrentando problemas de saúde mental, ansiedade, depressão ou qualquer outra condição que afete seu bem-estar, deve procurar ajuda de um profissional qualificado. Em situações de emergência, ligue para o CVV (188) ou SAMU (192).
5.9. O Maestro implementa filtros de segurança e moderação de conteúdo para garantir que as respostas geradas por IA sejam adequadas ao público da Plataforma (estudantes de 11 a 18 anos). O assistente de IA é instruído a recusar conteúdo inadequado, violento, sexual, discriminatório ou que possa representar risco à integridade de menores.
5.10. O Maestro não se responsabiliza por eventual conteúdo gerado pela IA que, apesar dos filtros de segurança, contenha informações inadequadas. Caso o Usuário identifique conteúdo inapropriado, deve reportar imediatamente pelo e-mail contato@maeestro.com para que medidas corretivas sejam tomadas.
6.1. A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página de preços (maeestro.com/pricing) e podem ser atualizadas mediante aviso prévio. Funcionalidades essenciais de cada plano pago não serão removidas durante o período de assinatura ativa sem oferecer alternativa equivalente ou ajuste proporcional no preço.
6.2. Os pagamentos dos planos Pro e Max são processados pela Stripe, Inc. O Maestro não armazena dados de cartão de crédito — esses dados são tratados exclusivamente pela Stripe conforme suas próprias políticas de segurança e privacidade.
6.3. A cobrança é recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) e será renovada automaticamente até que o Usuário realize o cancelamento.
6.4. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel da Plataforma. Após o cancelamento, o Usuário manterá acesso ao plano pago até o final do período já cobrado.
6.5. Direito de arrependimento (CDC Art. 49): O Usuário que contratar qualquer plano pago tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, com direito a reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Para exercer este direito, basta enviar e-mail para contato@maeestro.com ou cancelar pelo painel da Plataforma dentro do prazo.
6.6. Após o prazo de 7 dias previsto no item 6.5, não há reembolso por períodos parciais não utilizados, ressalvadas hipóteses previstas em lei.
6.7. Nós reservamos o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias. A alteração não afetará o período já pago.
6.8. Em caso de inadimplência ou falha no pagamento, o acesso às funcionalidades do plano pago será suspenso automaticamente, e a conta retornará ao plano Free.
7.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais legítimos e de acordo com a legislação brasileira vigente.
7.2. É expressamente proibido:
7.3. A violação de qualquer item acima poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, conforme o procedimento previsto no item 3.5. Em caso de encerramento de conta com assinatura ativa, o Maestro poderá reter o valor proporcional ao período já usufruído e reembolsar o restante, exceto quando a violação tenha causado danos à Plataforma ou a terceiros.
7.4. Limite de uso do assistente de IA: para garantir a estabilidade do Serviço e o uso justo por todos, o envio de mensagens ao Maestro IA é limitado a 6 (seis) mensagens por minuto por Usuário. Um volume de requisições muito acima desse limite — por exemplo, 20 (vinte) ou mais mensagens por minuto, característico de uso automatizado ou abusivo — poderá resultar na suspensão automática e imediata do acesso ao chat, sem direito a reembolso proporcional pelo período suspenso. Casos de suspensão que o Usuário considere indevida podem ser revistos mediante contato pelo e-mail contato@maeestro.com.
8.1. Todo o design, código-fonte, marca, logotipo, textos institucionais, estrutura visual e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do Maestro e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.
8.2. O Conteúdo do Usuário (notas, redações, mensagens, tarefas) permanece de propriedade do Usuário. Ao inserir conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao Maestro uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e utilizar esse conteúdo exclusivamente com o objetivo de fornecer o Serviço (incluindo o envio a modelos de IA para geração de respostas).
8.3. O Conteúdo Gerado por IA não confere ao Usuário direitos de propriedade intelectual sobre os modelos de IA ou seus resultados. O Usuário pode utilizar o conteúdo gerado para fins pessoais e educacionais.
8.4. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.
9.1. O Maestro empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas NÃO garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou falhas.
9.2. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso.
9.3. O Maestro não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura (Supabase, Vercel), provedores de IA (Anthropic), provedores de pagamento (Stripe) ou problemas de conexão do Usuário.
9.4. O Maestro reserva-se o direito de modificar, descontinuar ou encerrar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso razoável quando possível.
10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Maestro não será responsável por:
10.2. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Maestro por dolo, má-fé, vício do serviço (Art. 20 do CDC) ou por danos causados diretamente por defeito comprovado na prestação do Serviço (Art. 14 do CDC).
10.3. Ressalvados os casos previstos no item 10.2, a responsabilidade total e agregada do Maestro perante o Usuário estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.
11.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Maestro, seus administradores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
12.1. A Plataforma é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, incluindo menores de 18 anos.
12.2. Crianças (menores de 12 anos): o cadastro deve ser realizado pelo responsável legal, que deve fornecer consentimento específico e em destaque para o tratamento de dados pessoais da criança, conforme Art. 14, §1º da LGPD. O Maestro empreende esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável.
12.3. Adolescentes (12 a 17 anos): o cadastro e uso da Plataforma requerem o consentimento de pelo menos um responsável legal, que concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade em nome do menor.
12.4. Ao permitir que um menor utilize a Plataforma, o responsável legal assume responsabilidade pelo acompanhamento do uso, sem prejuízo das obrigações do Maestro previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
12.5. O tratamento de dados pessoais de menores é realizado no melhor interesse do menor, em conformidade com o Art. 14 da LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).
12.6. O Maestro coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação do Serviço a menores, sem condicionar a participação ao fornecimento de dados excessivos (Art. 14, §4º da LGPD).
13.1. O Maestro pode oferecer um programa de parceiros com comissões por indicação de novos Usuários pagantes.
13.2. As comissões são calculadas exclusivamente sobre pagamentos confirmados e efetivamente recebidos. Não há pagamento de comissão sobre assinaturas canceladas, contestadas ou inadimplentes.
13.3. Os termos específicos do programa de parceiros serão disponibilizados na página de parceiros e poderão ser alterados mediante aviso prévio.
13.4. A participação no programa de parceiros é restrita a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, uma vez que envolve o recebimento de valores por meio de chave PIX vinculada a CPF. Ao se cadastrar como parceiro, o Usuário declara ser maior de idade e responsável pelos dados de recebimento informados.
13.5. A atribuição de uma indicação segue o critério do último link clicado antes do cadastro do novo Usuário e torna-se permanente no momento do cadastro. O Maestro reserva-se o direito de suspender parceiros que pratiquem fraude, autoindicação ou uso indevido do programa.
14.1. Ao criar uma conta, o Usuário consente em receber comunicações por e-mail relacionadas ao Serviço, incluindo confirmação de conta, notificações de segurança, alterações nos Termos e informações sobre funcionalidades.
14.2. O Usuário pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento por meio do link de descadastramento presente em cada e-mail ou pelo e-mail contato@maeestro.com.
15.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
15.2. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
16.1. O Maestro não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de internet, interrupções de serviços de terceiros, decisões governamentais ou qualquer outro evento fora do controle razoável do Maestro.
17.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.2. A omissão ou tolerância do Maestro em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.
17.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Maestro em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.
17.4. O Maestro pode ceder ou transferir estes Termos em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, mediante notificação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso o Usuário não concorde com a cessão, poderá encerrar sua conta sem penalidades. O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito do Maestro.
Esta Política de Privacidade descreve como o Maestro ("nós", "nosso", "Controlador") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários ("você", "seu"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.
1.1. Dados fornecidos pelo Usuário:
1.2. Dados gerados pelo uso da Plataforma:
1.3. Dados coletados automaticamente:
1.4. Dados de pagamento:
2.1. O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
2.2. Para crianças menores de 12 anos, o tratamento de dados será realizado exclusivamente com base no consentimento específico e em destaque de pelo menos um responsável legal (Art. 14, §1º da LGPD). Para adolescentes entre 12 e 17 anos, o tratamento será realizado no melhor interesse do menor, podendo ser baseado nas demais hipóteses legais do Art. 7º, desde que observado o Art. 14, caput.
2.3. O Maestro poderá elaborar e manter Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) referente ao tratamento de dados de menores e ao uso de decisões automatizadas, conforme o Art. 38 da LGPD, disponibilizando-o à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso solicitado.
Utilizamos seus dados pessoais para:
3.2. Uso de dados para treinamento de IA: O Maestro NÃO utiliza mensagens individuais, redações ou respostas dos Usuários para treinar, ajustar ou melhorar modelos de inteligência artificial. A Anthropic (fornecedora do modelo de IA) também não utiliza dados enviados via API para treinamento. Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para melhorar a qualidade geral do Serviço.
3.3. Decisões automatizadas: A Plataforma utiliza processos automatizados para: (i) avaliar o nível de domínio do Usuário em cada tópico do mapa de conhecimento; (ii) corrigir e pontuar redações; (iii) gerar recomendações de estudo; (iv) calcular estatísticas de desempenho; (v) gerar questões personalizadas. Essas avaliações são geradas por inteligência artificial e não constituem avaliações oficiais. O Usuário pode solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada pelo e-mail contato@maeestro.com, conforme Art. 20 da LGPD.
4.1. O Maestro NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários sob nenhuma circunstância.
4.2. Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para viabilizar o Serviço:
4.3. Além dos terceiros listados acima, seus dados só serão compartilhados:
5.1. Seus dados são armazenados em servidores da Supabase com as seguintes medidas de segurança:
5.2. Apesar de adotarmos medidas de segurança razoáveis e compatíveis com o estado da técnica, nenhum sistema é 100% seguro. O Maestro não pode garantir proteção absoluta contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos ou violações de segurança.
5.3. Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais, o Maestro notificará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme os prazos e procedimentos previstos na LGPD.
6.1. Seus dados pessoais serão retidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para fornecer o Serviço.
6.2. Após a exclusão da conta, seus dados serão eliminados no prazo de 30 (trinta) dias, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou interesse legítimo devidamente justificado.
6.3. Dados anonimizados e agregados (que não permitem a identificação do Usuário) poderão ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma.
Conforme a LGPD, você tem direito a:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@maeestro.com. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
8.1. A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários para manter sua sessão de autenticação ativa e garantir o funcionamento correto do Serviço.
8.2. NÃO utilizamos cookies de rastreamento, publicidade, remarketing ou análise comportamental de terceiros.
8.3. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.
9.1. Seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especificamente:
9.2. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base nas seguintes garantias:
9.3. O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais pelo e-mail contato@maeestro.com.
10.1. Conforme o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado no melhor interesse do menor.
10.2. Crianças (menores de 12 anos): o tratamento de dados pessoais requer consentimento específico e em destaque de pelo menos um responsável legal (Art. 14, §1º da LGPD). O Maestro mantém registro deste consentimento.
10.3. Adolescentes (12 a 17 anos): o cadastro implica que pelo menos um responsável legal consentiu com o tratamento de dados conforme esta Política.
10.4. O Maestro coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação do Serviço a menores, não condicionando a participação ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias (Art. 14, §4º da LGPD).
10.5. Responsáveis legais podem, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos dados de menores sob sua responsabilidade, pelo e-mail contato@maeestro.com. O Maestro responderá no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
10.6. Informações sobre o tratamento de dados de menores serão apresentadas de maneira simples, clara e acessível, conforme Art. 14, §6º da LGPD.
11.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou por aviso na Plataforma.
11.2. A versão vigente estará sempre disponível em maeestro.com/termos#privacidade.
11.3. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação da nova versão.
Para questões relacionadas a estes Termos, à Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
Controlador: Maestro Tecnologia Educacional LTDA — CNPJ 68.588.510/0001-65
E-mail: contato@maeestro.com
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): o Controlador, pelo e-mail contato@maeestro.com
O encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar providências, conforme Art. 41 da LGPD.
Ao criar uma conta no Maestro, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade.